As joias da Aloha Life Brasil possuem garantia legal contra vícios de qualidade ou fabricação, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Garantia legal
Por serem produtos duráveis, nossas joias estão sujeitas ao prazo legal de 90 (noventa) dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação, contado a partir da data de recebimento do produto, conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.
Nos casos de vício oculto, ou seja, quando um problema decorrente da fabricação não puder ser identificado de imediato e se manifestar posteriormente, o prazo para reclamação terá início a partir do momento em que o vício se tornar evidente, nos termos da legislação aplicável.
A Aloha Life Brasil não oferece garantia contratual adicional, permanecendo assegurados integralmente todos os direitos decorrentes da garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor.
O que é considerado vício de fabricação
A garantia legal se aplica a problemas de qualidade ou fabricação que tornem a joia imprópria ou inadequada ao uso a que se destina, diminuam seu valor ou façam com que o produto não corresponda às características informadas no momento da compra.
Cada solicitação será analisada individualmente para identificação da natureza do problema apresentado.
Situações não decorrentes de vício de fabricação
Não são considerados vícios de fabricação os danos decorrentes do uso ou conservação inadequados da joia, tais como:
- quebra ou deformação provocada por impacto, queda ou pressão;
- riscos e marcas decorrentes do uso;
- danos provocados pelo contato inadequado com produtos químicos ou substâncias que possam afetar a peça;
- danos decorrentes de armazenamento ou conservação inadequados;
- alterações ou reparos realizados por terceiros;
- desgaste natural decorrente do uso da joia.
Essas situações não afastam os direitos do consumidor quando o problema constatado decorrer efetivamente de vício do produto, nos termos da legislação vigente.
Como solicitar a análise
Caso identifique um possível vício de fabricação, entre em contato com a Aloha Life Brasil por meio dos nossos canais de atendimento, informando o número do pedido e descrevendo o problema apresentado.
Poderemos solicitar imagens da joia e outras informações necessárias para uma análise inicial. Quando necessário, a peça deverá ser encaminhada para avaliação.
Constatada a existência de vício, serão adotadas as providências previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Esta Política de Garantia não limita nem exclui quaisquer direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
